Termos de Uso
Atualizado em 04 de fevereiro de 2026
O 99convert gerencia e opera o site disponível em https://www.99convert.com, oferecendo ferramentas online, conteúdos informativos e recursos digitais voltados à conversão e otimização de arquivos.
A curadoria, manutenção e atualização da plataforma são de responsabilidade exclusiva da equipe do 99convert. Ao longo deste documento, os termos “nós”, “nos” e “nosso” referem-se ao 99convert como entidade responsável.
Ao acessar ou utilizar o site, você concorda em cumprir integralmente estes Termos de Uso e as demais políticas aplicáveis.
LEIA ESTES TERMOS COM ATENÇÃO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM QUALQUER CONDIÇÃO AQUI DESCRITA, NÃO UTILIZE OS SERVIÇOS DO 99CONVERT.
Artigo I – Aceitação e capacidade legal
1.1
Ao acessar o 99convert, você declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.
1.2
Você declara ter capacidade legal para aceitar estes termos, possuindo pelo menos 18 anos ou a idade legal mínima exigida em sua jurisdição.
1.3
Caso você não atenda a esses requisitos ou não concorde com os termos, interrompa imediatamente o uso do site.
Artigo II – Uso da plataforma
2.1
O 99convert concede a você uma licença limitada, não exclusiva, pessoal e revogável para acessar e utilizar os recursos do site apenas para fins pessoais e não comerciais.
2.2
É expressamente proibido:
- Copiar, modificar ou redistribuir conteúdos do site
- Utilizar materiais para fins comerciais ou exibição pública
- Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de acesso não autorizado
- Remover avisos de direitos autorais ou propriedade intelectual
- Reproduzir ferramentas ou conteúdos em outras plataformas
2.3
O descumprimento dessas regras pode resultar na suspensão imediata ou bloqueio definitivo do seu acesso ao site.
Artigo III – Responsabilidades
3.1
Você se compromete a utilizar o 99convert em conformidade com estes Termos de Uso e a legislação aplicável.
3.2
O site pode conter links para sites de terceiros. O 99convert não controla, não endossa e não se responsabiliza pelo conteúdo, serviços ou práticas dessas plataformas externas.
3.3
Qualquer interação com sites de terceiros ocorre por sua conta e risco.
3.4
O 99convert não exige pagamentos, depósitos ou contrapartidas financeiras para o uso das ferramentas gratuitas disponibilizadas. Desconfie de comunicações externas que utilizem indevidamente o nome do site.
Artigo IV – Condutas proibidas
Você concorda em não praticar, direta ou indiretamente:
- Atividades ilegais ou que violem leis locais ou internacionais
- Violação de direitos autorais, marcas ou propriedade intelectual
- Discriminação, ameaça, assédio ou difamação
- Divulgação de informações falsas ou enganosas
- Envio de vírus, malware ou qualquer código malicioso
- Coleta indevida de dados pessoais de terceiros
- Phishing, spam ou esquemas fraudulentos
- Tentativas de violar a segurança do site
A violação dessas regras poderá resultar em bloqueio imediato, definitivo e adoção de medidas legais cabíveis.
Artigo V – Isenção de garantias e limitação de responsabilidade
5.1
O conteúdo e as ferramentas do 99convert são fornecidos “como estão”, sem garantias expressas ou implícitas quanto à precisão, disponibilidade ou adequação a finalidades específicas.
5.2
Não nos responsabilizamos por perdas, danos ou prejuízos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do site, incluindo falhas técnicas, perda de dados ou interrupções.
5.3
O uso do site ocorre por sua conta e risco.
Artigo VI – Propriedade intelectual
6.1
Todo o conteúdo, layout, textos, marcas, logotipos e funcionalidades do 99convert são protegidos por leis de propriedade intelectual.
6.2
É proibido reproduzir, modificar ou utilizar qualquer material sem autorização expressa e por escrito do 99convert.
Artigo VII – Alterações nos termos
7.1
O 99convert pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio.
7.2
O uso contínuo do site após alterações implica aceitação automática dos novos termos.
Artigo VIII – Suspensão e cancelamento de acesso
8.1
Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao site a qualquer momento, caso identifiquemos violação destes termos ou uso inadequado da plataforma.
8.2
Após o cancelamento, você deve cessar imediatamente o uso do site e de qualquer material obtido nele.
Artigo IX – Resolução de conflitos
9.1
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
9.2
Quaisquer disputas serão submetidas aos tribunais brasileiros competentes, conforme a legislação aplicável.
Artigo X – Segurança e privacidade
10.1
A proteção da sua privacidade é tratada de forma prioritária. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade do 99convert, em conformidade com a LGPD.
10.2
Não responda mensagens suspeitas solicitando dados pessoais. Caso identifique qualquer tentativa de fraude, entre em contato imediatamente com o 99convert.
Artigo XI – Canais de comunicação
O 99convert disponibiliza canais oficiais de contato por meio do site para suporte, dúvidas e comunicações institucionais.
Qualquer comunicação válida será feita exclusivamente por canais identificados no próprio site.
Artigo XII – Leis aplicáveis e jurisdição
Estes Termos de Uso e a Política de Privacidade são interpretados de acordo com o Código Civil Brasileiro, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados.
Artigo XIII – Contato
Para dúvidas, solicitações ou esclarecimentos relacionados a estes Termos de Uso, utilize o formulário de contato disponível em:
https://www.99convert.com/contato/